Termos de Uso

1. Identificação

O site é mantido por Celso Ricardo de Almeida, advogado, OAB/SP 548.001, com endereço profissional na Rua Vicente Rodrigues Mendonça, nº 680, Centro, General Salgado/SP, e canal de contato pelo e-mail celso.almeida@adv.oabsp.org.br.

2. Aceitação e finalidade

Ao navegar no site, o usuário concorda em utilizá-lo de modo lícito e compatível com estes termos. O site apresenta informações institucionais, áreas de atuação, canais de contato e uma central de encaminhamento para ferramenta administrativa de uso exclusivo do advogado.

3. Conteúdo informativo

Textos, perguntas frequentes e demais materiais públicos são gerais e podem não refletir alterações legislativas, regulamentares ou jurisprudenciais posteriores à publicação. Nenhum conteúdo deve ser interpretado como parecer, orientação jurídica individual ou recomendação para iniciar, deixar de iniciar ou encerrar uma medida.

Resultados jurídicos dependem dos fatos, provas, normas aplicáveis e decisões das autoridades competentes. Não é oferecida garantia de resultado.

4. Contato e contratação

O envio de mensagem, o agendamento de conversa ou o cadastro em ferramenta digital não cria automaticamente relação advogado-cliente. A atuação profissional começa somente após análise de viabilidade, verificação de conflitos quando aplicável e formalização adequada da contratação e dos poderes necessários.

Não envie informações excessivas, credenciais ou documentos sigilosos por canais públicos. Aguarde a indicação do meio apropriado. Prazos somente serão considerados assumidos quando houver confirmação expressa e formal da contratação.

5. Ambiente administrativo restrito

O ambiente administrativo é uma ferramenta de trabalho de uso exclusivo de Celso Almeida. A página pública de acesso não autentica usuários, não recebe senhas e não armazena processos ou documentos; ela apenas direciona para uma origem separada quando esta estiver configurada.

O acesso remoto somente deve ocorrer por conexão HTTPS privada e por dispositivo autorizado. É vedado tentar contornar controles, explorar falhas, automatizar consultas indevidas ou acessar informações sem autorização. Clientes não devem utilizar o ambiente administrativo.

A disponibilidade do ambiente administrativo e de integrações técnicas pode variar e não substitui comunicações formais exigidas por lei ou contrato.

6. Serviços e links de terceiros

O site pode direcionar para serviços externos como WhatsApp, e-mail, Google Maps ou outros canais digitais. Esses ambientes são administrados por terceiros e possuem regras próprias. O responsável pelo site não controla integralmente sua disponibilidade, segurança ou tratamento de dados. O usuário deve consultar os termos e avisos do serviço escolhido.

7. Propriedade intelectual

A identidade visual, os textos e a organização do site são protegidos pela legislação aplicável, ressalvados conteúdos de terceiros e utilizações permitidas por lei. É vedada a reprodução com finalidade comercial, a remoção de créditos ou a apresentação do conteúdo como se fosse orientação produzida por outro profissional.

8. Uso indevido

Não é permitido utilizar o site para transmitir código malicioso, praticar fraude, violar direitos, realizar varreduras não autorizadas, coletar dados de outros usuários ou causar indisponibilidade. Medidas técnicas e jurídicas proporcionais poderão ser adotadas para proteger o serviço e seus usuários.

9. Disponibilidade e alterações

O site pode ser atualizado, suspenso ou ficar temporariamente indisponível por manutenção, falha de fornecedor, incidente ou motivo de força maior. Serão adotadas medidas razoáveis de continuidade, sem alegação de funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de erros.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site é explicado no Aviso de Privacidade, que integra estas condições.

11. Legislação e solução de controvérsias

Estes termos são interpretados conforme a legislação brasileira. Eventuais controvérsias deverão, sempre que possível, ser previamente comunicadas para tentativa de solução direta. A competência territorial será definida pelas regras legais aplicáveis, sem restrição indevida aos direitos do usuário.

12. Atualizações

Estes termos podem ser alterados para refletir mudanças legais, operacionais ou de segurança. A versão vigente e sua data permanecerão disponíveis nesta página.