Aviso de Privacidade

1. Quem trata os dados

O responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento descrito neste aviso é Celso Almeida, advogado, OAB/SP 548.001, profissional que atua de forma individual, com endereço profissional na Rua Vicente Rodrigues Mendonça, nº 680, 1º andar, Centro, General Salgado/SP, CEP 15300-000.

Solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas para celso.almeida@adv.oabsp.org.br. Esse endereço funciona como canal de privacidade e atendimento, sem representar a designação formal de encarregado quando ela não for exigida.

2. Dados que podem ser tratados

Conforme o canal utilizado e a necessidade do atendimento, podem ser tratados:

• dados de identificação e contato fornecidos pelo próprio titular, como nome, telefone e e-mail;
• dados informados no formulário de contato do site: nome, número de WhatsApp, área de interesse e o texto da mensagem, enviados por e-mail ao escritório mediante autorização expressa do titular, sem armazenamento em banco de dados do site;
• conteúdo de mensagens, informações sobre a demanda jurídica e documentos enviados após orientação;
• dados necessários à identificação de partes, processos, contratos, procurações e cumprimento de obrigações profissionais;
• registros técnicos de acesso mantidos pela hospedagem ou por mecanismos de segurança, como endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo e páginas solicitadas;
• dados de acesso e atividades no ambiente administrativo restrito, quando esse recurso for utilizado por Celso Almeida no exercício profissional; o sistema não funciona como portal público de clientes.

Demandas jurídicas podem envolver dados pessoais sensíveis. Eles devem ser enviados apenas quando pertinentes e por canal indicado para o atendimento.

3. Para que os dados são utilizados

Os dados podem ser utilizados para:

• responder contatos e avaliar a possibilidade de atendimento;
• adotar providências solicitadas antes de eventual contratação;
• executar contrato de serviços advocatícios e cumprir deveres profissionais, legais ou regulatórios;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• organizar comunicações, documentos, prazos e informações do atendimento;
• prevenir fraude, incidentes de segurança e acessos indevidos;
• manter registros necessários à defesa de direitos e à prestação de contas.

As bases legais são avaliadas conforme cada operação e podem incluir procedimentos preliminares, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, observados os direitos do titular. Quando exigido, será solicitado consentimento específico.

4. Compartilhamento e operadores

Não há venda de dados pessoais. Informações podem ser compartilhadas, no limite necessário, com:

• provedores de hospedagem, e-mail, segurança, armazenamento, comunicação e suporte tecnológico;
• plataformas escolhidas pelo titular, como WhatsApp, e fornecedores tecnológicos necessários ao trabalho profissional, conforme seus próprios termos e avisos;
• tribunais, órgãos públicos, cartórios, peritos, correspondentes ou outros participantes indispensáveis à atuação jurídica;
• autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Fornecedores podem processar dados em outros países. Quando isso ocorrer, serão considerados os requisitos legais aplicáveis e as salvaguardas disponibilizadas pelo respectivo fornecedor, sem promessa de que todo tratamento permanecerá em território brasileiro.

5. Sigilo profissional

Informações recebidas no exercício da advocacia são tratadas com observância do sigilo profissional e das obrigações aplicáveis. O envio de uma mensagem inicial, contudo, não formaliza por si só a contratação nem substitui a definição de um canal apropriado para documentos confidenciais.

6. Cookies e registros de navegação

O código próprio da versão institucional não utiliza cookies de publicidade, análise ou personalização e não mantém sessão de usuário. A hospedagem pode conservar registros técnicos estritamente necessários à entrega e à segurança do serviço.

A seção de localização oferece integração com o Google Maps. O mapa somente é carregado depois que o visitante seleciona Carregar mapa. A partir dessa escolha, o navegador pode se conectar aos serviços do Google, que podem tratar endereço IP, informações do dispositivo e tecnologias próprias conforme seus termos e avisos de privacidade. O site não controla esse tratamento de terceiro.

O ambiente administrativo restrito é separado deste site e pode utilizar mecanismos próprios de sessão quando estiver disponível. Antes de qualquer tecnologia não essencial ser adicionada ao site público, este aviso e, quando aplicável, o mecanismo de escolha do usuário deverão ser atualizados.

7. Retenção e descarte

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, à relação contratual, ao sigilo e arquivo profissional, ao cumprimento de obrigações e ao exercício de direitos. Encerrada a necessidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses permitidas pela legislação.

8. Segurança da informação

São previstas medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos, como restrição de acesso, atualização de sistemas, cópias de segurança e uso de conexões protegidas quando disponíveis. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente seguro; por isso, incidentes serão avaliados e tratados conforme sua natureza e as obrigações aplicáveis.

9. Direitos do titular

Nos limites da Lei Geral de Proteção de Dados e de outras normas aplicáveis, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade nos termos regulamentares, revisão de decisões automatizadas e informações sobre consentimento.

Alguns pedidos podem ser limitados por sigilo profissional, direitos de terceiros, deveres de guarda, exercício regular de direitos ou outra hipótese legal. Para proteger o próprio titular, poderá ser solicitada confirmação de identidade antes da resposta.

10. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado especificamente a crianças. Dados de crianças ou adolescentes relacionados a uma demanda jurídica devem ser fornecidos por responsável legitimado ou conforme outra hipótese legal aplicável, sempre de maneira necessária e proporcional.

11. Atualizações deste aviso

Este aviso pode ser atualizado para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente e sua data serão disponibilizadas nesta página.